O Cadastro Único, principal ferramenta para acesso a programas sociais do Governo Federal, como por exemplo o Bolsa Família, passou por mudanças que afetam diretamente as famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa. Agora, a inscrição e atualização dessas famílias só podem ser feitas por meio de entrevista domiciliar, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (24.03). Não perca nenhuma notícia, siga nosso grupo no WhatsApp para ficar bem informado, clique aqui.
Antes, a entrevista domiciliar para esse público era apenas uma recomendação, mas agora tornou-se obrigatória. Quem não passar por esse procedimento não poderá ingressar no Programa Bolsa Família (PBF). Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definirá um limite máximo de famílias unipessoais no programa, conforme previsto no inciso XI do Art. 4º do decreto.
Outro ponto importante é que, para que uma família unipessoal seja contemplada pelo Bolsa Família, será levado em conta o percentual de participantes do programa em cada município. Esse processo poderá levar vários dias, não sendo imediato. Dessa forma, mesmo que a entrevista domiciliar seja realizada, a inclusão no programa dependerá da análise dos critérios estabelecidos pelo governo.
Diante dessas mudanças, o Governo Federal reforça que o serviço de cadastramento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.