O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou, na terça-feira (18), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para o ano de 2025. A iniciativa visa reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões municipais e estaduais e combater fraudes, garantindo que os benefícios sociais cheguem às famílias que realmente precisam. Não perca nenhuma notícia, siga nosso grupo no WhatsApp para ficar bem informado, clique aqui.
Fortalecimento da Fiscalização e da Transparência
O ministro Wellington Dias destacou a relevância do projeto, enfatizando que o Bolsa Família e o Cadastro Único são programas essenciais para o funcionamento de diversas políticas sociais. “Quando a Rede Federal foi estabelecida, fiz questão de dialogar com o presidente Lula para que ela pudesse abranger o Bolsa Família, o Cadastro Único e todos os programas que utilizam essa base como referência. Ao todo, são 48 programas que têm no CadÚnico um pilar fundamental”, ressaltou.
O coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, reforçou a importância da ação para garantir a integridade dos programas. “Estamos concretizando a ideia do presidente Lula e da lei do novo Bolsa Família, criando uma rede federal de fiscalização que transforme esses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo”, afirmou.
Desde sua criação em outubro de 2023, a Rede Federal de Fiscalização já avançou com a implementação de uma Unidade de Gestão de Riscos dentro da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), firmou acordos com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) e cadastrou mais de 5 mil municípios. Além disso, foi criado o Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade, composto pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para aprimorar a solução de disputas relacionadas aos benefícios.
Eixos Estratégicos do Plano de Ação
O plano lançado pelo governo se baseia em três pilares fundamentais:
- Prevenção: Implementação de estratégias para evitar fraudes e irregularidades, fortalecendo a gestão de riscos e promovendo boas práticas.
- Fiscalização: Monitoramento contínuo e aprimoramento dos mecanismos de controle para assegurar o uso correto dos recursos.
- Qualificação: Capacitação de profissionais, incentivo ao controle social e melhoria na análise de dados utilizados para concessão de benefícios.
Ações Estratégicas para 2025
Para garantir a efetividade da fiscalização, foram estabelecidas seis principais frentes de atuação:
- Organização de Missões Institucionais – Estreitamento do diálogo entre os gestores municipais, estaduais e federais para garantir a correta aplicação dos recursos.
- Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica – Desenvolvimento de diretrizes para prevenir e detectar fraudes com mais eficiência.
- Combate à Desinformação – Monitoramento e resposta rápida a notícias falsas relacionadas aos programas sociais.
- Aperfeiçoamento da Fiscalização – Alinhamento estratégico entre órgãos de controle para ampliar a efetividade das ações de fiscalização.
- Boas Práticas de Gestão e Controle Social – Disseminação de experiências bem-sucedidas para aprimorar a administração dos benefícios.
- Fortalecimento da Participação Social – Estímulo ao engajamento da população no acompanhamento e na fiscalização dos programas sociais.
Grupos Técnicos Criados para o Plano
Para viabilizar a implementação do plano, foram criados três grupos técnicos especializados:
- GT 1 – Redução de Litigiosidade
- GT 2 – Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS
- GT 3 – Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Diretrizes do Plano e Impactos Esperados
Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se:
- Não criminalização da pobreza
- Aprimoramento do cruzamento de dados e ampliação das bases de informação
- Combate estruturado a fraudes, incluindo crimes cibernéticos
- Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios
- Maior transparência e comunicação com a sociedade
Com a execução do plano, o governo pretende garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso aos programas sociais de forma justa e transparente, evitando fraudes e assegurando a correta destinação dos recursos. A implementação das novas diretrizes promete fortalecer a credibilidade do Bolsa Família e do Cadastro Único, consolidando-os como pilares das políticas públicas de assistência social no Brasil.
O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades governamentais e representantes de órgãos de controle, reafirmando o compromisso com a qualificação, fiscalização e prevenção de irregularidades nos programas sociais.
