A Prefeitura de Itapiúna divulgou que o primeiro sorteio da campanha “IPTU Premiado de Itapiúna” acontecerá dia 29 de julho pela loteria federal.
Poderão participar do sorteio dos prêmios todos os contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o locatário do imóvel, desde que compromissado ao pagamento do IPTU do imóvel sorteado. Possuindo mais de um imóvel, estes deverão estar com o pagamento igualmente em dia. Os proprietários e possuidores a qualquer título deverão estar devidamente inscritos no Cadastro Fiscal do Município.
O contribuinte cujo o imóvel não esteja devidamente inscrito em seu nome no cadastro imobiliário, somente fará jus ao recebimento do prêmio se comprovar a titularidade sobre o imóvel, através de documento formal escrito, hábil à transferência do bem para o seu nome.
Para efeito da premiação e sorteio, será considerado, pela Prefeitura de Itapiúna, o número do imóvel no cadastro imobiliário constante no carné ou boleto do IPTU.
Para a apuração dos números sorteados no concurso, serão observados os números sorteados da Loteria Federal, na última extração de cada mês, em sua mesma ordem de classificação do 1º ao 5º número sorteado, desprezando-se o primeiro algarismo da esquerda, sendo considerados somente os 04 (quatro) últimos algarismos da direita para esquerda (milhar).
Estarão impedidos de participar dos sorteios e ao recebimento de qualquer prêmio do concurso os proprietários ou possuidores a qualquer título e os locatários devidamente compromissados ao pagamento do IPTU, que tiverem débitos de IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, ou pendências judiciais relativas a exercícios anteriores.
