Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o texto-base da PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava do texto vindo do Senado. Devido às mudanças, a matéria retornará àquela Casa para nova votação.
A análise da proposta será retomada em sessão do Plenário prevista para esta quarta-feira, dia 21, 10 horas, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias