Na noite desta quarta-feira (27), plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais. A MP será enviada ao Senado.
Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
De acordo com o parecer, o benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
Segundo o relator, a inclusão tem o objetivo de aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado, permitida pela MP 1106/22.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
