Durante a 16ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (17/04), as novas medidas de proteção social que serão adotadas no Estado durante a pandemia de coronavirus, enviadas à Casa pelo Poder Executivo, e o decreto legislativo de calamidade pública em Itapiúna e 52 cidades cearenses.
Fica reconhecida, para os fins previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n°.101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Alcântaras, Aratuba, Arneiroz, Baturité, Bela Cruz, Capistrano, Caridade, Carnaubal, Chaval, Erere, General Sampaio, Groaíras. Guaiuba, Horizonte, Hidrolândia, Icó, Independência, Ipaumirim, Itapiúna, Itatira, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Martinópole, Miraíma. Moraújo. Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Pentecoste, Pindoretama, Porteiras, Potiretama, Quixelo, Redenção, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Uruoca e Varjota.
