O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapiúna – CMDCA, através da COMISSÃO ORGANIZADORA/COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, em parceria com o Ministério Público – Promotoria Pública de Itapiúna-CE. frente ao Processo de Escolha para os Conselheiros Tutelares do Município de Itapiúna, conforme suas atribuições legais contidas na Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Municipal nº 759/2015 e combinando e obedecendo as diretrizes do Edital nº 001/2019 de 1º de abril de 2019. Torna público as seguintes diretrizes referente aos agentes de apoio dos Candidatos ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Itapiúna.
- Fica determinado que cada Candidato ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar do Município de Itapiúna poderá indicar uma pessoa (agente de apoio) para entrar com o mesmo no recinto de apuração dos votos.
- Lembrando que o local de recolhimento das urnas eletrônicas para proceder-se as apurações será a sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, situado na Rua Firmino Antunes, s/n, Centro, Itapiúna-CE. CEP 62.740.000.
- Os candidatos que se interessarem em indicar um agente de apoio, deve entregar as cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e numero de telefone dos tais, até o dia 02 de outubro de 2019, para serem credenciados pelo CMDCA.
- Poderão
entrar no recinto de apuração somente os
seguintes profissionais:
- Membros da Comissão Eleitoral e Organizadora do Certame;
- Membros Credenciados do CMDCA;
- Representante(es) do Ministério Público;
- Membros legais do Poder Judiciário;
- Policiais Militares;
- Candidato(a) ao Cargo de Conselheiro(a) Tutelar;
- Agente(s) de Apoio indicado por cada candidato e credenciado junto ao CMDCA;
- Demais profissionais credenciados pelo CMDCA;
- Delegado do prédio credenciado pelo CMDCA;
- Membros da imprensa credenciado pelo CMDCA;
- Membros da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Itapiúna;
- Membros do site a Voz do Bem, com serviços de publicidade e divulgação.
